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CONSELHO LOCAL DE SAÚDE NO TERRITÓRIO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: participação, envolvimento e solidariedade comunitária.

RESUMO

Esta pesquisa tem como objeto a compreensão do processo participativo do Conselho Local de Saúde (CLS) no território da Estratégia Saúde da Família (ESF). Objetivou-se analisar a organização do CLS com ênfase no planejamento e participação no território da ESF. A pesquisa tem natureza qualitativa, numa perspectiva crítica e reflexiva. O cenário do estudo foi uma unidade de saúde ESF I-Rosário, no município de Milagres, Ceará. Participaram do estudo 22 sujeitos, usuários e trabalhadores de saúde integrantes do CLS. A coleta de dados ocorreu no período de fevereiro a julho de 2016. Foram utilizadas as técnicas de observação sistemática, levantamento documental e grupo focal. Os dados foram analisados com base nos pressupostos da hermenêutica e dialética. O estudo seguiu os preceitos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, conforme parecer do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Regional do Cariri (URCA) sob Nº.953.830. Ao vivenciar o cotidiano da comunidade e seus enfrentamentos sociais, evidencia-se que a organização e dinâmica de funcionamento do CLS são movidas pela participação comunitária e envolvimento com as questões sociais locais. O CLS no território em estudo, produziu um movimento integrado ao planejamento da equipe de saúde de impulsão das redes locais e de referência e de práticas de ações mais atentas e efetivas às demandas reais e necessárias dos usuários assistidos na ESF. As interações sócio comunitárias na produção do cuidado, os atos solidários entre conselheiros e trabalhadores da equipe de saúde conduziram a um planejamento local em saúde como objeto de transformação social. A atitude, a união e o empoderamento comunitário foram dispositivos que emergiram do movimento no Conselho que fortaleceram a participação comunitária, impulsionando a responsabilização dos usuários e trabalhadores, potencializando o planejamento local. Este estudo evidencia que o planejamento local participativo possibilita a construção de espaços de diálogo a fim de fomentar práticas que rompam com o controle e execução apenas procedimental nas unidades básicas, superando os limites de processos fragmentados. É um instrumento para elucidação coletiva de problemas vivenciados, produz interlocução dos sujeitos e de dispositivos sociais instalados na comunidade, consolidando-o como ferramenta para a gestão da ESF. Evidenciou-se que a mobilização motivada, o envolvimento dos sujeitos, a parceria e a solidariedade potencializam a participação comunitária. Há, de uma maneira geral, governança do Conselho, que apresenta algum potencial resolutivo em relação a algumas demandas comunitárias, porém ainda não há governabilidade sobre determinadas ações, mediante a complexidade dos problemas identificados. Muitos desafios precisam ser superados e que apontam para a necessidade de instrumentalização dos conselheiros. É indicativo que o CLS seja mais inclusivo. O planejamento local em saúde, com o envolvimento do CLS, transformou o processo de trabalho na ESF, ressignificando as práticas de saúde locais.

Palavras Chaves: Planejamento em Saúde; Planejamento Participativo; Estratégia Saúde da Família; Conselho Local de Saúde.

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