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FITOTERAPIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ: LEVANTAMENTO HISTÓRICO DAS FARMÁCIAS VIVAS

RESUMO

O Programa Farmácias Vivas surgiu no Ceará com o objetivo principal de levar às comunidades, especialmente às mais carentes, acesso a tratamentos de saúde baseados no uso de plantas medicinais e fitoterápicos. Neste estudo, objetivou-se descrever a trajetória histórica das Farmácias Vivas do estado do Ceará; analisar comparativamente os dados obtidos a partir do diagnóstico situacional das Farmácias Vivas realizado pelo NUFITO, no ano de 2007, com o Decreto nº 30.016/2009, que regulamentou a Lei nº 12.951/1999 e cuja construção foi norteada pelo referido diagnóstico; realizar um levantamento das Farmácias Vivas existentes no estado do Ceará após esse Decreto regulamentador e identificar os reflexos das Farmácias Vivas e dos dez anos da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (2006-2016) na fitoterapia. Metodologia: pesquisa básica, descritiva, documental a partir de dados secundários com abordagem quali-quantitativa. O estudo foi realizado com os dados referentes aos 184 municípios do estado do Ceará, os quais encontram-se divididos em 22 coordenadorias regionais e 05 macrorregiões de saúde. Os dados do estudo foram coletados entre os meses de agosto de 2015 a agosto de 2016. Foram analisados todos os 119 documentos fornecidos pelo Horto Oficial e Horto Matriz. Os dados extraídos dos documentos analisados foram gerados em banco de dados estruturado no programa Excel-2016 e analisados em números relativos e absolutos bem como uma análise descritiva, à luz da literatura. Foi solicitada a autorização institucional ao NUFITO e ao Horto Matriz, para realização da pesquisa através do Termo de Autorização de Fiel Depositário e da Carta de Anuência para Realização de Pesquisa. Resultados e discussão: até o ano de 2007 haviam registros de 54 (63,5%) Farmácias Vivas em instituições governamentais, 19 (22,4%) em instituições não governamentais e 12 (14,1%) em universidades ou faculdades. O diagnóstico situacional das Farmácias Vivas realizado pelo NUFITO no ano de 2007 embasou a construção do Decreto nº 30.016/2009 que regulamenta a Lei nº 12.951/1999, a qual dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará, de modo a garantir o acesso da população cearense às plantas medicinais e fitoterápicos com garantia de qualidade, segurança e eficácia. A partir do referido decreto, foi previsto a necessidade de plantas medicinais com garantia de origem; a criação da Relação Estadual de Plantas Medicinais; a classificação das Farmácias Vivas por graus de complexidade (Modelos I, II e III); a regulamentação do atendimento em fitoterapia e farmacovigilância do uso de fitoterápicos; a previsão de recursos humanos qualificados e a indicação de implantação das Farmácias Vivas nas microrregiões de saúde. Atualmente, existem registros de 58 (56,3%) Farmácias Vivas em instituições governamentais, 26 (25,2%) em instituições não governamentais, 15 (14,6%) em universidades ou faculdades e 04 (14,6%) em escolas públicas. Considerações: Diante disso, percebe-se que o principal desafio que se impõe ao Programa Farmácias Vivas é a falta de financiamento específico e permanente que garanta sua expansão e manutenção das unidades implantadas.

Palavras-chave: Plantas Medicinais. Fitoterapia. Atenção Primária à Saúde.

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