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A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE: O CASO DOS ATENDIMENTOS ANTIRRÁBICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE

RESUMO
A notificação compulsória de doenças ou agravos é a principal fonte de dados da vigilância epidemiológica, sendo um dos fatores desencadeadores do processo informação-decisão-ação. Por conta disso, faz-se necessária a qualidade das notificações, principalmente no nível da atenção básica, que se constitui em um instrumento importante de captação oportuna de enfermidades. Desse modo, essa pesquisa objetivou analisar a prática da notificação compulsória de doenças ou agravos no âmbito das UAPS do município de Fortaleza-CE, enfatizando os atendimentos antirrábicos, já que a doença raiva se constitui um grave problema de saúde pública no Brasil e em vários outros países, principalmente pela sua altíssima letalidade. Tratou-se de um estudo quantitativo, desenvolvido em três etapas. A primeira delas consistiu de um estudo documental, descritivo, sobre a completitude dos dados das fichas de notificação de atendimento antirrábico humano, realizadas pelas UAPS de Fortaleza-CE. A segunda etapa teve o objetivo de avaliar o conhecimento e atitudes de profissionais da Estratégia Saúde da Família em relação às notificações compulsórias de doenças e agravos, com destaque para o atendimento antirrábico humano. E a terceira etapa analisou os fluxos de atendimento relacionados às notificações antirrábicas, desde o contato inicial com o paciente até o encerramento do caso. Em todas as etapas deste estudo os dados foram digitalizados e codificados utilizando do programa Epi Data versão 3.1. Posteriormente foi realizada uma análise dos dados coletados através do programa Stata SE 14 a luz dos objetivos da pesquisa. De acordo com os resultados deste estudo a qualidade de preenchimento das fichas de notificação antirrábicas foi considerada ruim (67%), conforme a classificação de qualidade do Ministério da Saúde. Em se tratando de conhecimentos sobre as doenças de notificação compulsórias e os atendimentos antirrábicos humanos, percebeu-se um bom nível na maioria dos profissionais. Além disso, 88,1% desses profissionais notificam e adotam a conduta indicada para cada caso, mediante atendimento de um paciente vítima de agressão por animal potencialmente transmissor da raiva. Já em relação aos atendimentos antirrábicos humanos, a maioria dos profissionais adota a conduta inicial de forma correta, mas desconsidera a possibilidade de mudança terapêutica frente ao resultado da observação do animal após o período de 10 dias. Com relação ao fluxo das notificações antirrábicas dentro das UAPS de Fortaleza, na maioria delas (44,7%) não há acompanhamento estruturado desde o atendimento inicial do paciente até o encerramento dos casos. Em conclusão, é preciso investir em estratégias de capacitação sobre o preenchimento das fichas de notificação e sobre o manejo frente aos atendimentos antirrábicos, tendo como alvo os trabalhadores da ESF. Além disso, os resultados deste estudo mostraram a necessidade de se refletir acerca das dificuldades evidenciadas por parte dos profissionais que atuam na ESF, relacionadas ao processo de trabalho desenvolvido nas UAPS de Fortaleza, que influenciam diretamente na qualidade das informações e no cuidado longitudinal dos casos de atendimentos antirrábicos. Baseado nos resultados, recomenda-se para a atenção básica a capacitação permanente dos profissionais em relação às notificações compulsórias; feedback periódico das vigilâncias regionais ou municipais objetivando divulgação e avaliação das informações geradas; retorno das unidades locais de vigilância epidemiológica; investimento em programas educativos direcionados aos profissionais e à comunidade sobre a doença raiva e instituição, a nível municipal, de um protocolo de fluxo das notificações compulsórias.
Palavras-chave: Notificação de doenças. Atenção primária à saúde. Raiva.

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